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Como Funciona o Cálculo Eleitoral?
A distribuição de vagas para vereadores e deputados segue um sistema complexo. Entenda as etapas:
Fase 1
Distribuição por Quociente Partidário
Primeiro, calcula-se o Quociente Eleitoral (QE), dividindo o total de votos válidos pelo número de vagas. As vagas iniciais são distribuídas para os partidos ou federações que atingem o QE.
- Quociente Partidário (QP): Cada partido/federação ganha uma vaga para cada vez que sua votação total (soma dos votos de todos os seus candidatos e de legenda) atinge o QE.
- Cláusula de Barreira Individual: Para ocupar a vaga ganha pelo QP, o candidato precisa ter uma votação individual de, no mínimo, 10% do Quociente Eleitoral. Se o partido tem direito à vaga, mas seu candidato mais votado não atinge essa marca, a vaga vai para a disputa por sobras.
Fase 2
Distribuição das Sobras (Regra 80/20)
As vagas que não foram preenchidas na primeira fase (as "sobras") são redistribuídas uma a uma, com base na maior média de cada partido/federação.
- Cálculo da Média: Votação total do grupo / (Nº de vagas já conquistadas + 1). O grupo com a maior média ganha a primeira vaga da sobra. O cálculo é refeito para cada vaga restante.
- Cláusula de Barreira do Grupo: Só podem participar desta fase os partidos/federações que alcançaram pelo menos 80% do Quociente Eleitoral.
- Cláusula de Barreira Individual: Para ocupar a vaga, o candidato precisa ter uma votação individual de, no mínimo, 20% do Quociente Eleitoral.
Fase 3
Sobras das Sobras (Distribuição Final)
Se ainda restarem vagas após a segunda fase (porque nenhum grupo ou candidato cumpriu os requisitos), uma última rodada de distribuição é feita.
- Sem Barreiras: Nesta etapa, as cláusulas de 80% para partidos e 20% para candidatos são descartadas. As vagas são distribuídas para os grupos com as maiores médias, e ocupadas pelos candidatos mais votados daquele grupo, independentemente de sua votação individual.